Prescrição trabalhista

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prescricao-trabalhista
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Direito do trabalho* e *direito constitucional.* Perda da ação pelo empregado, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, se ficar inerte: a) durante cinco anos, se trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; b) até dois anos após a extinção do contrato, se trabalhador rural.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Ocorre quando o empregado, por inércia, perde o direito de apresentar reclamação perante a Justiça do Trabalho, quanto a créditos resultantes da relação do emprego. Atualmente, de acordo com dispositivo constitucional (art. 7º, XXIX), fixou-se em cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRESCRIÇÃO TRABALHISTA nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRESCRIÇÃO TRABALHISTA de forma direta e acessível no caso."

Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Civil
Classe Terminológica: Conceito Geral
Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
Nível Técnico sugerido: Especializado

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