| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/presuncao-absoluta |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito civil* e *direito processual civil.* É a estabelecida por lei como verdade indestrutível, sendo também designada *juris et de jure.* É aquela que não pode ser ilidida, pois a norma a considera como verdade legal, não admitindo prova contrária ao fato presumido.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz da presunção jurídica que, por expressa determinação de lei, não admite prova em contrário nem impugnação. As presunções absolutas , assim, formando exceções, pois que se tornam estranhas à ideia de prova, somente são admitidas quando expressamente consignadas em lei, onde se estabelece sua equivalência e força de regra jurídica que não se sujeita a contestação. E, assim, os fatos ou os atos que por elas se deduzem são tidos como provados , consequentemente como verdadeiros , ainda que se tente demonstrar o contrário. Chamam-se presunções juris et de jure , porque nenhuma prova as destrói, seja documental ou testemunhal, e mesmo a confissão. E, juris et de jure , as presunções absolutas são irrefutáveis, mostram-se inatacáveis e indestrutíveis.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRESUNÇÃO ABSOLUTA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRESUNÇÃO ABSOLUTA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Processual, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: presunção absoluta
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
