| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/pretensao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Invocação pelo titular de um direito violado, da prestação que lhe é devida, em juízo, exigindo sua tutela jurisdicional. Trata-se do pedido ou objeto da ação em sentido material exarado na petição inicial. **2.** Na *linguagem comum* quer dizer: a) vaidade; b) jactância; c) aspiração infundada.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praetensio, praetensionem , do verbo praetendere (julgar-se com direito, solicitar, requerer), juridicamente, entende-se não somente aquilo que se trata de conseguir, como o direito que se julga ter sobre uma coisa. Assim, a pretensão , no sentido forense, revela-se o teor do pedido exarado numa petição ou num requerimento. Pretensão, no Direito Processual, é a exigência de subordinação do interesse alheio ao próprio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pretensão | (processo) claim.\n\n• deduzir pretensão em juízo → to file suit; to\nassert a claim in court.\n• pretensão indenizatória → claim for damages.\n• pretensão punitiva (do Estado); ius puniendi →\npunitive claim (of the State).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PRETENSÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PRETENSÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: pretensão
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
