Pretensão

   Pretensão

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/pretensao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito processual civil.* Invocação pelo titular de um direito violado, da prestação que lhe é devida, em juízo, exigindo sua tutela jurisdicional. Trata-se do pedido ou objeto da ação em sentido material exarado na petição inicial. **2.** Na *linguagem comum* quer dizer: a) vaidade; b) jactância; c) aspiração infundada.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim praetensio, praetensionem , do verbo praetendere (julgar-se com direito, solicitar, requerer), juridicamente, entende-se não somente aquilo que se trata de conseguir, como o direito que se julga ter sobre uma coisa. Assim, a pretensão , no sentido forense, revela-se o teor do pedido exarado numa petição ou num requerimento. Pretensão, no Direito Processual, é a exigência de subordinação do interesse alheio ao próprio.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#pretensão | (processo) claim.\n\n• deduzir pretensão em juízo → to file suit; to\nassert a claim in court.\n• pretensão indenizatória → claim for damages.\n• pretensão punitiva (do Estado); ius puniendi →\npunitive claim (of the State).\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRETENSÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRETENSÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: pretensão

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)