Princípio da insignificância

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   Princípio da insignificância
ID Semântico: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/346/principio-da-insignificancia
Classe: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Penal, Direito Público, Direito Processual Penal
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/346/principio-da-insignificancia

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Princípio de Processo Penal que visa excluir a tipicidade de um crime. Para o STF, quando há mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovação do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada, a tipicidade deve ser afastada, pois o direito penal não se deve ocupar de condutas que não produzam prejuízo a bens jurídicos relevantes. Equivale à expressão de minime ne curiat praetor (o juiz não julga as coisas mínimas) (pg)
  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Princípio que consiste em afastar a própria tipicidade penal da conduta, ou seja, o ato praticado não é considerado crime, o que resulta na absolvição do réu. É também denominado “princípio da bagatela” ou “preceito bagatelar”. Segundo a jurisprudência do STF, para sua aplicação devem ser preenchidos os seguintes critérios: i. a mínima ofensividade da conduta do agente;ii. a nenhuma periculosidade social da ação;iii. o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; eiv. a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Princípio da insignificância é controverso." "Veja o que o STF e STJ decidem sobre Princípio da insignificância na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Público, Direito Processual Penal
  • Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
  • Natureza Jurídica: Verbete comentado
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da insignificância

Referência Bibliográfica

  • DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados
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