Princípio da insignificância

   Princípio da insignificância

ID Semântico:	https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/346/principio-da-insignificancia
Classe:	Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Público, Direito Processual Penal
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
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		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito), área: Direito Geral. Acesse o artigo completo em: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/346/principio-da-insignificancia

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Princípio de Processo Penal que visa excluir a tipicidade de um crime. Para o STF, quando há mínima ofensividade da conduta, nenhuma periculosidade social da ação, reduzidíssimo grau de reprovação do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica provocada, a tipicidade deve ser afastada, pois o direito penal não se deve ocupar de condutas que não produzam prejuízo a bens jurídicos relevantes. Equivale à expressão de minime ne curiat praetor (o juiz não julga as coisas mínimas) (pg)

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Princípio que consiste em afastar a própria tipicidade penal da conduta, ou seja, o ato praticado não é considerado crime, o que resulta na absolvição do réu. É também denominado “princípio da bagatela” ou “preceito bagatelar”. Segundo a jurisprudência do STF, para sua aplicação devem ser preenchidos os seguintes critérios: i. a mínima ofensividade da conduta do agente;ii. a nenhuma periculosidade social da ação;iii. o reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento; eiv. a inexpressividade da lesão jurídica provocada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O entendimento jurisprudencial sobre Princípio da insignificância é controverso."	"Veja o que o STF e STJ decidem sobre Princípio da insignificância na DOD Pédia."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Penal, Direito Público, Direito Processual Penal
• Classe Terminológica: Verbete Doutrinário / Jurisprudencial
• Natureza Jurídica: Verbete comentado
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da insignificância

Referência Bibliográfica

• DOD Pédia – Dizer o Direito (buscadordizerodireito.com.br) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados