Princípio da publicidade

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Princípio da publicidade
ID Semântico: https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade
Classe: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico: 
       
         Profissional
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Administrativo e Constitucional
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Eneida Desiree Salgado. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade)

  • Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Porque publicidade é dar ao público, divulgar com largueza, difundir o conhecimento, ampliar a cognoscibilidade, e porque a Administração Pública a impõe como regra, admitindo o sigilo apenas por exceção prevista em lei, em licitação e contrato administrativo ela (publicidade) se apresenta como princípio destinado a garantir a todos o acesso a todas as informações que envolver processos, fases e atos de licitação e de contratação administrativa, ressalvadas as hipóteses de sigilo constantes em lei, para potencializar a possibilidade de participação e de fiscalização nesse âmbito da coisa pública.

  • Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 127)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Princípio da publicidade encontra-se na doutrina." "Consulte o artigo completo sobre Princípio da publicidade na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo e Constitucional
  • Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da publicidade

Referência Bibliográfica

  • Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico
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