Princípio da publicidade

   Princípio da publicidade

ID Semântico:	https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade
Classe:	Artigo Doutrinário / Enciclopédico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo e Constitucional
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Verbete enciclopédico publicado na Enciclopédia Jurídica da PUC-SP, tomo Direito Administrativo e Constitucional, de autoria de Eneida Desiree Salgado. [Leia o artigo completo](https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/37/edicao-2/principio-da-publicidade)

• Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/29/principio-da-publicidade

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Porque publicidade é dar ao público, divulgar com largueza, difundir o conhecimento, ampliar a cognoscibilidade, e porque a Administração Pública a impõe como regra, admitindo o sigilo apenas por exceção prevista em lei, em licitação e contrato administrativo ela (publicidade) se apresenta como princípio destinado a garantir a todos o acesso a todas as informações que envolver processos, fases e atos de licitação e de contratação administrativa, ressalvadas as hipóteses de sigilo constantes em lei, para potencializar a possibilidade de participação e de fiscalização nesse âmbito da coisa pública.

• Referência/Fundamentação:* Amadei, Vicente de Abreu (2023a, p. 127)

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O estudo sobre Princípio da publicidade encontra-se na doutrina."	"Consulte o artigo completo sobre Princípio da publicidade na PUC-SP."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo e Constitucional
• Classe Terminológica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Natureza Jurídica: Artigo Doutrinário / Enciclopédico
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: princípio da publicidade

Referência Bibliográfica

• Enciclopédia Jurídica da PUC-SP | DOD Pédia – Dizer o Direito | Especial CADIP | Glossário Jurídico