| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/prisao-simples |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- Direito penal.* É a pena privativa da liberdade pessoal, aplicável em caso de contravenção penal e cumprida, sem rigor penitenciário, em regime semiaberto ou aberto, por prazo não superior a cinco anos. O condenado fica separado daqueles que cumprem pena de reclusão ou detenção, e lhe será facultativo o trabalho, se a pena cominada não for superior a quinze dias.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Castigo imposto ao indivídores e chefes de polícia; membros do Parladuo, privando-o de sua liberdade de locomomento Nacional, do Conselho de Economia ção, devido a transgressões leves à lei penal, Nacional e das Assembléias Legislativas dos sem a severidade penitenciária, devendo o Estados; os cidadãos inscritos no livro do infrator cumpri-la em estabelecimento espe‘Mérito’; os oficiais das forças armadas e do cial ou em reunião especial de detenção habicorpo de bombeiros; os magistrados; os tual, não sendo necessário o confinamento diplomados por qualquer das faculdades noturno (Dec.-lei n. 3
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz daquela que consiste em simples privação de liberdade, ou de simples recolhimento à prisão sem o rigor de isolamento ou reclusão , ou o de trabalhos obrigatórios.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "Ocorreu a aplicação de PRISÃO SIMPLES nos autos do processo."
|
"Ocorreu o uso prático de PRISÃO SIMPLES de forma direta e acessível no caso."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prisão simples
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
