Prisão simples

   Prisão simples

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prisao-simples
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Direito penal.* É a pena privativa da liberdade pessoal, aplicável em caso de contravenção penal e cumprida, sem rigor penitenciário, em regime semiaberto ou aberto, por prazo não superior a cinco anos. O condenado fica separado daqueles que cumprem pena de reclusão ou detenção, e lhe será facultativo o trabalho, se a pena cominada não for superior a quinze dias.

• Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Castigo imposto ao indivídores e chefes de polícia; membros do Parladuo, privando-o de sua liberdade de locomomento Nacional, do Conselho de Economia ção, devido a transgressões leves à lei penal, Nacional e das Assembléias Legislativas dos sem a severidade penitenciária, devendo o Estados; os cidadãos inscritos no livro do infrator cumpri-la em estabelecimento espe‘Mérito’; os oficiais das forças armadas e do cial ou em reunião especial de detenção habicorpo de bombeiros; os magistrados; os tual, não sendo necessário o confinamento diplomados por qualquer das faculdades noturno (Dec.-lei n. 3

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se diz daquela que consiste em simples privação de liberdade, ou de simples recolhimento à prisão sem o rigor de isolamento ou reclusão , ou o de trabalhos obrigatórios.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PRISÃO SIMPLES nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PRISÃO SIMPLES de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: prisão simples

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva