| ID Semântico: |
marcilio:privilegiado |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- privilegiado → voluntary manslaughter.\n• homicídio acobertado por excludente da\nilicitude → justifiable homicide.\n• homicídio mediante paga → vide HOMICÍDIO\nMEDIANTE PAGA.\n\nOutras expressões:\n• O réu praticou o homicídio de #emboscada\n→ ... committed the murder by #lying in\nwait.\n\nVeja também:\nhttps://www.nolo.com/dictionary/second-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/first-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/manslaughter-term.html\n\nObservação:\n• Interessante observar que nos EUA a\npremeditação é ponto central na análise do\ncrime de homicídio.\n• A premeditação é considerada para agravar a\npena e para classificar o homicidio como first-\ndegree murder (e, portanto, com pena maior).\n• No Brasil, por outro lado, a premeditação não é\nprevista como qualificadora ou agravante e\ngeralmente não é sequer considerada para fins\nde desvaloração da pena a ser aplicada.\n• Todavia, é possível traçar um paralelo entre as\nqualificadoras do homicídio no Brasil (art. 121,\n§2º, CP) e a premeditation do first-degree\nmurder, nos EUA.\n• Várias das qualificadoras – mas não todas – têm\npor pressuposto lógico a premeditação pelo\nagente. Por exemplo, promessa de recompensa,\nmediante paga, envenenamente, fogo,\nexplosivo, traição, dissimulação e embosca\n\npressupõem algum nível de planejamento\n(premeditação) da conduta.\n• Veja:\no https://jus.com.br/artigos/76137/premedita\ncao-nao-qualifica-o-delito-de-homicidio\no https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.\nbr/artigos/732544650/projeto-de-lei-insere-\na-premeditacao-como-qualificadora-no-\ncrime-de-homicidio\no https://www.nolo.com/dictionary/first-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/dictionary/second-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637-2.html\n\n\n• A terminologia first-degree and second-degree\nmurder e manslaughter não é usada em todos\nos Estados.\n• Veja a tabela, com as terminologias estaduais,\nem\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Murder_(United_States_la\nw).\n• Todavia, a terminologia é utilizada pelo Código\nPenal Federal, o Title 18 of the U.S. Code.\n• Veja o 18 US Code Chapter 51 (homicide):\nhttps://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/part-\nI/chapter-51.\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'privilegiado' em processos transnacionais..."
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"#privilegiado → voluntary manslaughter...."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: privilegiado
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
