Privilegiado

   privilegiado

ID Semântico:	marcilio:privilegiado
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. privilegiado → voluntary manslaughter.\n• homicídio acobertado por excludente da\nilicitude → justifiable homicide.\n• homicídio mediante paga → vide HOMICÍDIO\nMEDIANTE PAGA.\n\nOutras expressões:\n• O réu praticou o homicídio de #emboscada\n→ ... committed the murder by #lying in\nwait.\n\nVeja também:\nhttps://www.nolo.com/dictionary/second-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/first-degree-murder-\nterm.html\nhttps://www.nolo.com/dictionary/manslaughter-term.html\n\nObservação:\n• Interessante observar que nos EUA a\npremeditação é ponto central na análise do\ncrime de homicídio.\n• A premeditação é considerada para agravar a\npena e para classificar o homicidio como first-\ndegree murder (e, portanto, com pena maior).\n• No Brasil, por outro lado, a premeditação não é\nprevista como qualificadora ou agravante e\ngeralmente não é sequer considerada para fins\nde desvaloração da pena a ser aplicada.\n• Todavia, é possível traçar um paralelo entre as\nqualificadoras do homicídio no Brasil (art. 121,\n§2º, CP) e a premeditation do first-degree\nmurder, nos EUA.\n• Várias das qualificadoras – mas não todas – têm\npor pressuposto lógico a premeditação pelo\nagente. Por exemplo, promessa de recompensa,\nmediante paga, envenenamente, fogo,\nexplosivo, traição, dissimulação e embosca\n\npressupõem algum nível de planejamento\n(premeditação) da conduta.\n• Veja:\no https://jus.com.br/artigos/76137/premedita\ncao-nao-qualifica-o-delito-de-homicidio\no https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.\nbr/artigos/732544650/projeto-de-lei-insere-\na-premeditacao-como-qualificadora-no-\ncrime-de-homicidio\no https://www.nolo.com/dictionary/first-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/dictionary/second-\ndegree-murder-term.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637.html\no https://www.nolo.com/legal-\nencyclopedia/homicide-murder-\nmanslaughter-32637-2.html\n\n\n• A terminologia first-degree and second-degree\nmurder e manslaughter não é usada em todos\nos Estados.\n• Veja a tabela, com as terminologias estaduais,\nem\nhttps://en.wikipedia.org/wiki/Murder_(United_States_la\nw).\n• Todavia, a terminologia é utilizada pelo Código\nPenal Federal, o Title 18 of the U.S. Code.\n• Veja o 18 US Code Chapter 51 (homicide):\nhttps://www.law.cornell.edu/uscode/text/18/part-\nI/chapter-51.\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'privilegiado' em processos transnacionais..."	"#privilegiado → voluntary manslaughter...."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: privilegiado

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)