Probate homestead

ID Semântico:	marcilio:probate-homestead
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Significado Prático

probate homestead →\n• #bem de família dos sucessores (do falecido).\n• Em alguns estados americanos, análogo ao\n#usufruto vitalício, ou #direito real de\nhabitação, do cônjuge sobrevivente.\nArt. 1831 do CC/02.\n\nNo Black’s:\nprobate homestead:\n• A #homestead (#bem de família) created by a\n#probate court (vara de sucessões) from a\n#decedent's estate (#herança)\no Pronúncia: \ di-ˈSÍ-dᵊnt\n• for the benefit of the decedent's surviving\nspouse and minor children.\n• Under most statutes providing for the creation\nof a probate homestead,\n• it is exempt from #forced sale (#leilão judicial;\n#execução judicial) for the collection of\n#decedent's debts (dívidas do #de cujus).\n• The family can remain in the home at least until\nthe youngest child reaches the age of majority.\n• Many states allow the surviving spouse to live in\nthe home for life.\n• In a few states, such as Texas, the right to a\nprobate homestead is constitutional.\n\n________\n\n\n

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'probate homestead' em processos transnacionais..."	"#probate homestead →..."

Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Classe Terminológica: Direito Comparado
Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
Nível Técnico sugerido: Profissional

Idioma originário: Inglês
Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
Pronúncia ou leitura recomendada: probate homestead