Probate homestead
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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probate homestead
| ID Semântico: | marcilio:probate-homestead |
| Classe: | Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: | Inglês |
| Áreas de Foco: | Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: | EUA/Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- probate homestead →\n• #bem de família dos sucessores (do falecido).\n• Em alguns estados americanos, análogo ao\n#usufruto vitalício, ou #direito real de\nhabitação, do cônjuge sobrevivente.\nArt. 1831 do CC/02.\n\nNo Black’s:\nprobate homestead:\n• A #homestead (#bem de família) created by a\n#probate court (vara de sucessões) from a\n#decedent's estate (#herança)\no Pronúncia: \ di-ˈSÍ-dᵊnt\n• for the benefit of the decedent's surviving\nspouse and minor children.\n• Under most statutes providing for the creation\nof a probate homestead,\n• it is exempt from #forced sale (#leilão judicial;\n#execução judicial) for the collection of\n#decedent's debts (dívidas do #de cujus).\n• The family can remain in the home at least until\nthe youngest child reaches the age of majority.\n• Many states allow the surviving spouse to live in\nthe home for life.\n• In a few states, such as Texas, the right to a\nprobate homestead is constitutional.\n\n________\n\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O correspondente para o termo 'probate homestead' em processos transnacionais..." | "#probate homestead →..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: probate homestead
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
