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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- História do direito.* Era o rito seguido, no processo civil, para causas simples de pequeno valor, hoje substituído pelo procedimento sumário, que está adstrito a prazos mais curtos, e à simplificação de atos dispensando certas solenidades, e dando ao processo andamento mais breve. **2.** *Direito processual penal.* Rito para o conhecimento de questões em sede dos Juizados Especiais Criminais. **3.** *Direito processual trabalhista.* Rito para conhecer dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, exceto se da demanda for parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
- Nota Adicional (Fonte: TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás)):* A Lei 9.957/2000 instituiu esse procedimento nos processos trabalhistas cujo valor não ultrapasse 40 salários mínimos. Essas ações devem ser resolvidas no prazo máximo de 15 dias, em audiência única, e as possibilidades de recurso são mais restritas.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Instituído pela Lei nº 9.957, de 12.01.2000, que inovou no âmbito do processo trabalhista, acrescentando dispositivos à CLT (Seção II-A, arts. 852, a a i ), aplica-se aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda 40 vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Penal, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: procedimento sumaríssimo
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | TRT-18 (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Goiás) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
