Procurador-geral da república

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   Procurador-geral da república
ID Semântico: de-placido:procurador-geral-da-republica
Classe: Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico: 
       
         Avançado
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

É o chefe do Ministério Público da União. Ele é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação da indicação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. O mandato é de 2 anos, permitindo-se a recondução. Sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, depende da autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Nos crimes de responsabilidade, são processados e julgados pelo Senado Federal.

  • Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*

Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo Presidente da República e aprovado mediante sabatina pelo Senado Federal. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem assento no plenário, à direita do Presidente da Corte. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em ação. Fundamentação Legal:Art. 128 da CF/1988 eArtigos 48 a 53, do RISTF.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Procurador Geral da República | Federal\nAttorney General. Vide nota em MINISTÉRIO PÚBLICO.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Procurador-geral da república' tem ampla aplicação prática." "Na prática, refere-se a: É o chefe do Ministério Público da União. Ele é nomeado pelo Presidente da República dentre integran..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
  • Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
  • Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: procurador-geral da república

Referência Bibliográfica

  • Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
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