Procurador-geral da república
Procurador-geral da república
| ID Semântico: | de-placido:procurador-geral-da-republica |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Básico | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
É o chefe do Ministério Público da União. Ele é nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de 35 anos, após a aprovação da indicação pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. O mandato é de 2 anos, permitindo-se a recondução. Sua destituição, por iniciativa do Presidente da República, depende da autorização da maioria absoluta do Senado Federal. Nos crimes de responsabilidade, são processados e julgados pelo Senado Federal.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados):*
Chefe do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União. É escolhido pelo Presidente da República e aprovado mediante sabatina pelo Senado Federal. No Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República tem assento no plenário, à direita do Presidente da Corte. É ouvido na maioria dos processos e pode atuar como parte em ação. Fundamentação Legal:Art. 128 da CF/1988 eArtigos 48 a 53, do RISTF.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#Procurador Geral da República | Federal\nAttorney General. Vide nota em MINISTÉRIO PÚBLICO.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Procurador-geral da república' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: É o chefe do Ministério Público da União. Ele é nomeado pelo Presidente da República dentre integran..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: procurador-geral da república
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Jurídico - Bento Jr Advogados | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
