Significado Prático
- Direito civil.* **1.** É a gravada com fideicomisso, por ser resolúvel após o decurso de um certo tempo, ou ocorrendo a morte do fiduciário, passando, então, ao fideicomissário. **2.** Propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Constitui-se com o assento do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. **3.** Propriedade de caráter temporário transferida pelo devedor ao credor, com a finalidade de garantir uma dívida. Quitado o empréstimo, opera-se automaticamente a revogação da fidúcia, com a consequente consolidação da propriedade plena em nome do devedor, sendo que, quando ocorre a inadimplência contratual por parte do devedor, ter-se-á a consolidação da propriedade plena em nome do credor fiduciário (Luiz Fernando Rudge).
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que está gravada de fideicomisso. É propriedade resolúvel. Vide: Fideicomisso . Fiduciário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#propriedade fiduciária | (tradução\nsugerida) fiduciary ownership; conditional\nownership under a contract of “alienação fiduciária\nem garantia” (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade fiduciária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
