Propriedade fiduciária
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Propriedade fiduciária
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/propriedade-fiduciaria |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
- Direito civil.* **1.** É a gravada com fideicomisso, por ser resolúvel após o decurso de um certo tempo, ou ocorrendo a morte do fiduciário, passando, então, ao fideicomissário. **2.** Propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor. Constitui-se com o assento do contrato no Registro de Títulos e Documentos do domicílio do devedor, ou, em se tratando de veículos, na repartição competente para o licenciamento, fazendo-se a anotação no certificado de registro. **3.** Propriedade de caráter temporário transferida pelo devedor ao credor, com a finalidade de garantir uma dívida. Quitado o empréstimo, opera-se automaticamente a revogação da fidúcia, com a consequente consolidação da propriedade plena em nome do devedor, sendo que, quando ocorre a inadimplência contratual por parte do devedor, ter-se-á a consolidação da propriedade plena em nome do credor fiduciário (Luiz Fernando Rudge).
- Nota (DOD Pédia – Dizer o Direito):* Verbete comentado da DOD Pédia (Dizer o Direito). Acesse: https://buscadordizerodireito.com.br/dodpedia/2403/propriedade-fiduciaria
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que está gravada de fideicomisso. É propriedade resolúvel. Vide: Fideicomisso . Fiduciário .\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#propriedade fiduciária | (tradução\nsugerida) fiduciary ownership; conditional\nownership under a contract of “alienação fiduciária\nem garantia” (vide).\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade fiduciária
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
