Significado Prático
- Direito civil.* É a que encontra, no seu título constitutivo, uma razão de sua extinção, ou seja, as próprias partes ou a lei estabelecem uma condição resolutiva. É o que se dá no fideicomisso, com a propriedade do fiduciário, na doação, com cláusula de reversão, e na retrovenda, com o domínio do comprador. É aquela que no próprio título de sua constituição encerra o princípio que a tem de extinguir, realizada a condição resolutória, ou vindo o termo extintivo, seja por força da declaração de vontade, seja por determinação da lei (Clóvis Beviláqua). É também designada propriedade revogável.
- Nota Adicional (Fonte: Dicionário Jurídico – Washington dos Santos):* Aquela que está latório que não suscita conseqüências coersujeita a ser extinta, ou revogada, concorde citivas àquele a quem se destina, restrinou não seu possuidor. gindo-se a tornar pública a declaração da-
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a propriedade, quando os direitos que a constituem estão subordinados a revogação ou se instituem por prazo de duração temporária. Desse modo, é a propriedade que não se mostra em caráter permanente , é passível de revogação, independente da vontade do proprietário. Vários os casos em que se pode apresentar a propriedade, sob condição resolutória , a ela imposta por força de declaração da vontade, quando constituída, ou por determinação de lei. A resolução da propriedade opera a restituição da coisa, a que se refere, ao antigo dono ou ao que se indicar para ser o seu dono. Vide: Fideicomisso . Nesta razão, o sentido de resolúvel , neste caso, equivale ao de revogável, rescindível e extinguível . A resolução , assim, tanto pode ocorrer pela revogação , pela rescisão , como pela terminação do prazo, o que se mostra extinção . A propriedade resolúvel equivale ao sentido de propriedade condicional , sendo, assim, espécie que não se pode qualificar de perfeita , pois que não se integra nela o elemento permanência ou perpetuidade . Pela prescrição, a propriedade resolúvel pode tornar-se perfeita . E, nestas circunstâncias, converte-se em propriedade plena ou propriedade absoluta .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROPRIEDADE RESOLÚVEL nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROPRIEDADE RESOLÚVEL de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: propriedade resolúvel
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | DOD Pédia – Dizer o Direito | Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
