| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/prostituicao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito penal.* **1.** Comércio carnal. **2.** Crime consistente em entregar-se à prática do ato sexual, habitual e profissionalmente, satisfazendo a lascívia alheia, mediante uma prefixada remuneração pecuniária imediata.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prostitutio , do verbo prostituere (expor publicamente, pôr à venda ou mercadejar), literalmente exprime o vocábulo o tráfico ou venda pública de alguma coisa. No sentido jurídico, porém, passou a designar o comércio do amor ou a entrega da mulher aos prazeres dos homens, por dinheiro ou mediante paga . Assim, prostituição , importando em venda, em tráfico, significa o comércio do corpo , a venda pública do corpo para satisfação dos prazeres dos homens, sem escolha. A natureza mercenária destas relações sexuais e a entrega à impudicícia pública , isto é, ao gozo sexual de qualquer homem, é que caracterizam a prostituição . Está, assim, o vocábulo em exato sentido à sua origem: é a venda pública , o mercadejamento do corpo , não importa quem o compre, mas o preço que se pague. Não há prostituição, pois, na entrega da mulher por predileção a um homem só, sem qualquer interesse mercenário, mesmo que se mostrem relações sexuais ilícitas. Desse modo, o adultério não é prostituição. E, igualmente, não se caracteriza como tal o concubinato . A prostituição apresenta requisitos inconfundíveis: comércio carnal, habitualidade, falta de escolha e interesse mercenário .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de PROSTITUIÇÃO nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de PROSTITUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: prostituição
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
