Prostituição

   Prostituição

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/prostituicao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito penal.* **1.** Comércio carnal. **2.** Crime consistente em entregar-se à prática do ato sexual, habitual e profissionalmente, satisfazendo a lascívia alheia, mediante uma prefixada remuneração pecuniária imediata.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim prostitutio , do verbo prostituere (expor publicamente, pôr à venda ou mercadejar), literalmente exprime o vocábulo o tráfico ou venda pública de alguma coisa. No sentido jurídico, porém, passou a designar o comércio do amor ou a entrega da mulher aos prazeres dos homens, por dinheiro ou mediante paga . Assim, prostituição , importando em venda, em tráfico, significa o comércio do corpo , a venda pública do corpo para satisfação dos prazeres dos homens, sem escolha. A natureza mercenária destas relações sexuais e a entrega à impudicícia pública , isto é, ao gozo sexual de qualquer homem, é que caracterizam a prostituição . Está, assim, o vocábulo em exato sentido à sua origem: é a venda pública , o mercadejamento do corpo , não importa quem o compre, mas o preço que se pague. Não há prostituição, pois, na entrega da mulher por predileção a um homem só, sem qualquer interesse mercenário, mesmo que se mostrem relações sexuais ilícitas. Desse modo, o adultério não é prostituição. E, igualmente, não se caracteriza como tal o concubinato . A prostituição apresenta requisitos inconfundíveis: comércio carnal, habitualidade, falta de escolha e interesse mercenário .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de PROSTITUIÇÃO nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de PROSTITUIÇÃO de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Penal, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: prostituição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — P.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva