Quantia líquida

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Quantia líquida
ID Semântico: http://lexml.gov.br/vocab/quantia-liquida
Classe: Conceito Geral
Nível Técnico:
       
         Especializado
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
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12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

  • Direito civil.* Soma pecuniária certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto, não se subordinando a qualquer mutação, por ser definitiva.
  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que já está irredutivelmente fixada ou determinada . Além de certa e exata , a quantia líquida não se subordina a qualquer rebate ou mutação , que possa inferiorizar a soma já demonstrada. Pela liquidez , a soma, em que se revela a quantia, não somente se indica certa , determinada , como se mostra inatacável , e não suscetível de variação: é a soma definitiva . A qualidade de líquida atribui à quantia não somente o requisito ou elemento de certa ; mas o de inalterável e de definitivo . Vide: Dívida líquida e certa .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de QUANTIA LÍQUIDA nos autos do processo." "Ocorreu o uso prático de QUANTIA LÍQUIDA de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Conceito Geral
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
  • Pronúncia ou leitura recomendada: quantia líquida

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva