Quantia líquida
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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Quantia líquida
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/quantia-liquida |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* Soma pecuniária certa quanto à sua existência e determinada quanto ao seu objeto, não se subordinando a qualquer mutação, por ser definitiva.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a que já está irredutivelmente fixada ou determinada . Além de certa e exata , a quantia líquida não se subordina a qualquer rebate ou mutação , que possa inferiorizar a soma já demonstrada. Pela liquidez , a soma, em que se revela a quantia, não somente se indica certa , determinada , como se mostra inatacável , e não suscetível de variação: é a soma definitiva . A qualidade de líquida atribui à quantia não somente o requisito ou elemento de certa ; mas o de inalterável e de definitivo . Vide: Dívida líquida e certa .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação de QUANTIA LÍQUIDA nos autos do processo." | "Ocorreu o uso prático de QUANTIA LÍQUIDA de forma direta e acessível no caso." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: quantia líquida
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — Q.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
