Quebramento de fiança

   Quebramento de fiança

ID Semântico:	de-placido:quebramento-de-fianca
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É empregado no sentido de insubsistência . Assim, ocorre o quebramento de fiança quando o criminoso afiançado , voluntariamente, não atende aos seus deveres. A inobservância da obrigação cometida ao afiançado, desde que voluntária e não justificada, tem força para rescindir a fiança, tornando-a insubsistente e, em consequência, produzindo sua perda. Ocorrendo o quebramento da fiança, pode ser o valor em que ela se baseia sumariamente executado. E porque a fiança se tenha tornado inoperante ou rompida, é, desde logo, decretada a prisão da que se achava livre.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quebramento de fiança' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: É empregado no sentido de insubsistência . Assim, ocorre o quebramento de fiança quando o criminoso ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: quebramento de fiança

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva