Quitação geral
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Quitação geral
| ID Semântico: | washington:quitacao-geral |
| Classe: | Termo Jurídico |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Geral, Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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Significado Prático
O mesmo que quitação partidor deverá apresentar uma minuta da plena; aquela que quita totalmente o débipartilha na qual deverá constar o respectito, ficando, assim, liquidada ou saldada a vo valor de cada cota-parte, que após redívida assumida, não podendo ser novasolvidas as questões que porventura posmente reclamada (CCom, arts. 434 e 435). sam surgir e respectivo pagamento do imObservação: Toda e qualquer quitação deve posto de transmissão e as certidões negatiser passada, segundo prescreve o CCom, revas de dívidas para com a fazenda pública, cibo da respectiva quitação, geral ou parcial. d
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a quitação dada em referência a vários negócios, realizados entre credor e devedor. Nesta quitação, todas as obrigações ficam quitadas, conforme sejam mencionadas no documento em que se firmou. Pode conceber-se uma quitação geral sem a indicação dos vários negócios quitados, quando se trata de uma administração ou gestão, referindo-se o documento ao período dela, de tal a tal. Desse modo, o administrador ou gestor está liberado de qualquer compromisso ou obrigação acerca da dita administração ou gestão, desde que não se prove erro, dolo ou fraude, que venham viciar o documento passado pelo dono do negócio.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Quitação geral' é complexo." | "O mesmo que quitação partidor deverá apresentar uma minuta da plena; aquela que quita totalmente o débipartilha na qual ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: quitação geral
Referência Bibliográfica
- Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva