Quitação geral

De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
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   Quitação geral
ID Semântico: washington:quitacao-geral
Classe: Termo Jurídico
Nível Técnico:
       
         Profissional
       
Origem do Termo: Português
Áreas de Foco: Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição: Brasil
Progresso do texto
0% concluído 0% concluído Início
12.5% concluído Básico
25% concluído 25% concluído Criação
37.5% concluído Desenvolvimento
50% concluído 50% concluído Maturação
62.5% concluído Revisão
75% concluído 75% concluído Desenvolvido
87.5% concluído Finalização
100% concluído 100% concluído Abrangente

Significado Prático

O mesmo que quitação partidor deverá apresentar uma minuta da plena; aquela que quita totalmente o débipartilha na qual deverá constar o respectito, ficando, assim, liquidada ou saldada a vo valor de cada cota-parte, que após redívida assumida, não podendo ser novasolvidas as questões que porventura posmente reclamada (CCom, arts. 434 e 435). sam surgir e respectivo pagamento do imObservação: Toda e qualquer quitação deve posto de transmissão e as certidões negatiser passada, segundo prescreve o CCom, revas de dívidas para com a fazenda pública, cibo da respectiva quitação, geral ou parcial. d

  • Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Assim se entende a quitação dada em referência a vários negócios, realizados entre credor e devedor. Nesta quitação, todas as obrigações ficam quitadas, conforme sejam mencionadas no documento em que se firmou. Pode conceber-se uma quitação geral sem a indicação dos vários negócios quitados, quando se trata de uma administração ou gestão, referindo-se o documento ao período dela, de tal a tal. Desse modo, o administrador ou gestor está liberado de qualquer compromisso ou obrigação acerca da dita administração ou gestão, desde que não se prove erro, dolo ou fraude, que venham viciar o documento passado pelo dono do negócio.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês) Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Quitação geral' é complexo." "O mesmo que quitação partidor deverá apresentar uma minuta da plena; aquela que quita totalmente o débipartilha na qual ..."

Detalhes Classificatórios

  • Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
  • Classe Terminológica: Termo Jurídico
  • Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
  • Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

  • Idioma originário: Português
  • Etimologia:
  • Pronúncia ou leitura recomendada: quitação geral

Referência Bibliográfica

  • Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva