| ID Semântico: |
teixeira-freitas:rateio |
| Classe: |
Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Histórico, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo o gráo de seus direitos—.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Verbal de ratear , do latim ratu (calculado), dividir em partes proporcionais. Entende- se a distribuição ou a divisão que é feita pro rata , isto é, na proporção dos direitos ou obrigações de cada um. Desse modo, no rateio, cada parte corresponde ao que deve caber a cada um, em razão do direito que lhe assiste ou da obrigação, que lhe é atribuída, segundo o valor pecuniário que representam o direito ou a obrigação. A divisão ou a distribuição pro rata , isto é, por meio de rateio, tanto pode ocorrer nos pagamentos feitos aos credores, como nas contribuições ou encargos , conforme a responsabilidade das pessoas. Na terminologia da avaria, por exemplo, rateio da contribuição entende-se a parte proporcional que compete a cada um dos responsáveis pelas mercadorias, obrigadas a esta contribuição, calculada proporcionalmente pelo valor da mercadoria em face ou em razão do valor da avaria. Neste particular, rateio tem sentido equivalente a repartição e regulação . Rateio . No turfe, designa a quantia que se paga aos acertadores das apostas.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#rateio | #proration; #pro rata payment; pro rata\ndistribution.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O conceito de 'Rateio' tem raízes históricas."
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"; ou Concursos Geráes no Juizo da Fallencia, quando a massa dos bens respectivos se-distribúe por elles, cada um segundo..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Histórico, Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Histórico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia:
- Pronúncia ou leitura recomendada: rateio
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
