Readaptação

   Readaptação

ID Semântico:	washington:readaptacao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Administrativo, Direito Geral
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Aproveitamento dos quire-a, receba ou oculte (CP, art. 180). serviços do funcionário, que tenha função

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* De readaptar (ajustar novamente, dar nova adaptação), entende-se, praticamente, a conformação ou a remodelação de uma coisa, para que se ajuste, ou sirva ao novo fim a que se destina. É, pois, a nova adaptação . Em relação às pessoas, quando a readaptação é tendente a reajustá-las a certos misteres, ou a trazê-las à prática de atos, de que se desviaram, é igualmente denominada recuperação . Readaptação . Na terminologia do Direito Administrativo, entende-se, especialmente, o aproveitamento do funcionário em função ou cargo mais compatível com as capacidades física ou intelectual dele ou com a vocação demonstrada no desempenho de outro mister. Desse modo, a readaptação é realizada por um reajustamento de funções ou encargos. E, assim, novas atribuições serão dadas ao funcionário, contanto que compatíveis com as funções inerentes à carreira a que pertencer. A readaptação é, em regra, promovida compulsoriamente, isto é, por iniciativa da própria autoridade administrativa competente. Mas não se impede nem se proíbe que possa ser pedida e justificada pelo próprio funcionário. É a investidura do servidor em cargo de atribuição e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica (art. 24 da Lei nº 8.112, de 11.12.90).

• Nota Adicional (Fonte: Especial CADIP | Glossário Jurídico):*

Investidura em cargo mais compatível com a capacidade do funcionário e dependerá sempre de inspeção médica.

• Referência/Fundamentação:* LE-SP nº 10.261/1968, art. 41\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#readaptação | (do servidor público)\nreassignment. Vide READAPTAR.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Readaptação' é complexo."	"S.f. Aproveitamento dos quire-a, receba ou oculte (CP, art. 180). serviços do funcionário, que tenha função..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Administrativo, Direito Geral
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: readaptação

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Especial CADIP | Glossário Jurídico | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)