Recesso Judiciário
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Recesso Judiciário
| ID Semântico: | tjap:recesso-judiciario |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo |
| Jurisdição: | Brasil |
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Significado Prático
É um período de suspensão das atividades judiciais que ocorre em determinados momentos do ano, como feriados, festividades ou períodos de recesso legislativo. Durante o recesso judiciário, os tribunais e órgãos judiciais podem fechar ou reduzir significativamente suas atividades, incluindo o atendimento ao público, a realização de audiências e a emissão de decisões.
Exemplo Prático: O recesso de final de ano nos tribunais, que suspende os prazos processuais ordinários.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O termo 'Recesso Judiciário' é comumente empregado nas rotinas de processamento e julgamento de ações no Poder Judiciário amapaense." | "Na prática forense do TJAP, o uso do conceito segue a definição simples: É um período de suspensão das atividades judiciais que ocorre em determinados momentos do ano, como ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Institucional
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: recesso judiciário
Referência Bibliográfica
- Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)
