Recesso Judiciário

   Recesso Judiciário

ID Semântico:	tjap:recesso-judiciario
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

É um período de suspensão das atividades judiciais que ocorre em determinados momentos do ano, como feriados, festividades ou períodos de recesso legislativo. Durante o recesso judiciário, os tribunais e órgãos judiciais podem fechar ou reduzir significativamente suas atividades, incluindo o atendimento ao público, a realização de audiências e a emissão de decisões.

Exemplo Prático: O recesso de final de ano nos tribunais, que suspende os prazos processuais ordinários.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O termo 'Recesso Judiciário' é comumente empregado nas rotinas de processamento e julgamento de ações no Poder Judiciário amapaense."	"Na prática forense do TJAP, o uso do conceito segue a definição simples: É um período de suspensão das atividades judiciais que ocorre em determinados momentos do ano, como ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Constitucional, Teoria Geral do Processo
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Institucional
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: recesso judiciário

Referência Bibliográfica

• Glossário de Juridiquês do TJAP (2024)