Redibição

   Redibição

ID Semântico:	washington:redibicao
Classe:	Termo Jurídico
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Geral, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

S.f. Cancelamento de compra liação ou de divisão numa relação de bens de objeto móvel ou semovente, feito por inventariados; modificação de uma apólice, via judicial, pelo adquirente, devido a coisa duplicata ou de qualquer título vencido por possuir vícios ou defeitos ocultos, não deoutro da mesma categoria, com todas as parclarados, que a tornem inadequada ao uso a ticularidades daquele que deverá ser modifique seria empregada ou lhe diminuam o cado, podendo ser de igual ou diferente vavalor. lor; maneira de proceder à respeito da sanção, renovação moral ou melhora do delin-

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Do latim redhibitio , de redhibere (devolver coisa defeituosa, restituir), como vocábulo jurídico exprime ou designa a ação que compete ao comprador para resilir o contrato de compra e venda, sob alegação de vícios ou defeitos na coisa adquirida. A redibição é também designada de ação redibitória , sendo uma das ações edilícias; e a outra é a quanti minoris . Chamam-se edilícias , do latim aedilis , por terem sido instituídas pelos magistrados romanos, assim denominados edis. A ação redibitória ou redibição é intentada pelo comprador contra o vendedor, para que se anule a venda. E a actio quanti minoris , para que se diminua o preço da venda. Na redibitória há a restituição das coisas, reciprocamente, para que tudo volte ao estado anterior ao contrato. Redibir, aliás, é tornar a haver , de redhibere , de re e habere . E nela se processam duas restituições: a da coisa e a do preço, conforme já acentuava o Digesto.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#redibição | redhibition [Black’s Law Dictionary\n8th edition, page 1305].\n“When more than one thing are sold together as a\nwhole so that the buyer would not have bought one\nthing without the other or others, a redhibitory\ndefect in one of such things gives rise to redhibition\nfor the whole”. [Civil Code of Louisiana, Article\n2540].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Redibição' é complexo."	"S.f. Cancelamento de compra liação ou de divisão numa relação de bens de objeto móvel ou semovente, feito por inventaria..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Geral, Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia:
• Pronúncia ou leitura recomendada: redibição

Referência Bibliográfica

• Dicionário Jurídico – Washington dos Santos | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)