| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/regime-unitario |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Ciência política.* Aquele, vigorante em Estados que não adotam o federalismo, em que há um só governo com autoridade exclusiva sobre todo o território do país, cujas províncias constituem meras divisões administrativas, sem qualquer autonomia.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É aquele em que somente há um governo, instituído como autoridade exclusiva do Estado, com integral jurisdição em todo seu território. Distingue-se, assim, até mesmo da federação, pois que, sob o regime unitário, não há autonomia dos departamentos administrativos, em que se subdivide o todo. Províncias ou departamentos são meras divisões administrativas, diretamente subordinadas à autoridade do poder executivo, que dirige e superintende todos os seus serviços e negócios por meio dos funcionários de sua nomeação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Regime unitário nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Regime unitário' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regime unitário
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
