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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Teoria geral do direito.* a) Norma jurídica, segundo alguns autores; b) princípio geral de direito, no sentido de comando normativo. **2.** *Lógica jurídica.* Proposição jurídica formulada pela ciência do direito, sendo um enunciado sobre a norma jurídica que atesta sua validade, constituindo o sentido de um ato do pensar. Trata-se da formulação lógica que da norma é feita pelo jurista enquanto tal.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação genérica atribuída a todo princípio fundamental de Direito, extraído da Lei ou firmado pela Doutrina. A regra de Direito, assim, formula um princípio cardeal de Direito ou uma norma jurídica fundamental, impondo-se como preceito dominante e indiscutível. Princípios evidentes, as regras de Direito impõem-se como máximas . Várias são as regras de Direito ou os princípios fundamentais e axiomáticos que as indicam. Entre outras, exemplificadamente, apontaremos: a ) não se pode transferir a outrem nem ceder direitos que a pessoa não tem, nem mais do que ela possui: Nemo plus juris ad alium transferre potest quam ipse habet; b ) a todo direito corresponde uma obrigação, ou direito e obrigação são correlatos: Jus et obligatio sunt correlata; c) a ninguém é lícito locupletar-se com o alheio: Jure naturae aequum est neminem cum alterius detrimento et injuria fieri locupletiorem; d) não provando o autor a sua alegação, será o réu absolvido do pedido dele: Actore non probante reus absolvitur .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Regra de direito nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Regra de direito' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: regra de direito
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
