Regra de direito

   Regra de direito

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/regra-de-direito
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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Significado Prático

• Teoria geral do direito.* a) Norma jurídica, segundo alguns autores; b) princípio geral de direito, no sentido de comando normativo. **2.** *Lógica jurídica.* Proposição jurídica formulada pela ciência do direito, sendo um enunciado sobre a norma jurídica que atesta sua validade, constituindo o sentido de um ato do pensar. Trata-se da formulação lógica que da norma é feita pelo jurista enquanto tal.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a denominação genérica atribuída a todo princípio fundamental de Direito, extraído da Lei ou firmado pela Doutrina. A regra de Direito, assim, formula um princípio cardeal de Direito ou uma norma jurídica fundamental, impondo-se como preceito dominante e indiscutível. Princípios evidentes, as regras de Direito impõem-se como máximas . Várias são as regras de Direito ou os princípios fundamentais e axiomáticos que as indicam. Entre outras, exemplificadamente, apontaremos: a ) não se pode transferir a outrem nem ceder direitos que a pessoa não tem, nem mais do que ela possui: Nemo plus juris ad alium transferre potest quam ipse habet; b ) a todo direito corresponde uma obrigação, ou direito e obrigação são correlatos: Jus et obligatio sunt correlata; c) a ninguém é lícito locupletar-se com o alheio: Jure naturae aequum est neminem cum alterius detrimento et injuria fieri locupletiorem; d) não provando o autor a sua alegação, será o réu absolvido do pedido dele: Actore non probante reus absolvitur .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Regra de direito nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Regra de direito' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: regra de direito

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva