Regra técnica

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/regra-tecnica
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Penal, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Significado Prático

Teoria geral do direito.* É a que se firma pela experiência ou arte com o escopo de indicar o modo mais idôneo para atingir um dado resultado na execução de um trabalho profissional. **2.** *Direito penal.* Causa determinante do aumento da pena se o homicídio e a lesão corporal culposos advierem de inobservância de regra de profissão, arte ou ofício.

Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É o modo de agir ditado ou estabelecido pela arte, para execução ou realização do que lhe diz respeito. A regra técnica, em geral, é firmada pela experiência, que, assim, a indica como a pauta que deve ser seguida para execução ou realização de qualquer trabalho de ordem técnica ou profissional. As regras técnicas , pois, indicam-se as disposições ou a ordem, que devem ser cumpridas, quando se realizam os misteres de uma profissão.

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Regra técnica nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Regra técnica' no caso prático."

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