| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/reivindicacao |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Ação apropriada para reclamar o direito de propriedade perdido. **2.** *Direito falimentar.* Direito que tem o alienante de, em caso de falência, reter a mercadoria vendida até receber o pagamento do preço. **3.** *Direito de propriedade industrial.* Parte do processo de registro de propriedade industrial onde se descrevem as particularidades da inovação, estabelecendo-se os direitos do reivindicante e impondo-lhes os limites que forem necessários.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* qualquer excepção exclue o Autor : Para estabelecer a
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo composto das expressões latinas rei (da coisa) e vindicatio (reclamação em juízo), traduz-se, literalmente, a reclamação judicial da coisa . Juridicamente, é a designação atribuída à ação real (in rem actio) , que compete ao proprietário da coisa, quando perdida ou de que perdeu o domínio, para persegui-la, até recuperá-la ou lhe ser restituída. A reivindicação , assim, princípio já firmado entre os romanos, tem por objeto defender o direito de propriedade , pelo que somente neste direito se pode fundar . Assim, é primordial a prova do domínio por parte do reivindicante , para que mostre que é, legitimamente, o proprietário ou dono da coisa, que pretende reivindicar. Onde quer que se deseje recuperar a coisa que é nossa, que nos pertence, quando ação especial não possa usar ( v.g ., ação de reintegração de posse), a reivindicação é a ação apropriada.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação prática de Reivindicação nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso direto e simples de 'Reivindicação' no caso prático."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: reivindicação
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
