Reivindicação

   Reivindicação

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/reivindicacao
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito processual civil.* Ação apropriada para reclamar o direito de propriedade perdido. **2.** *Direito falimentar.* Direito que tem o alienante de, em caso de falência, reter a mercadoria vendida até receber o pagamento do preço. **3.** *Direito de propriedade industrial.* Parte do processo de registro de propriedade industrial onde se descrevem as particularidades da inovação, estabelecendo-se os direitos do reivindicante e impondo-lhes os limites que forem necessários.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883)):* qualquer excepção exclue o Autor : Para estabelecer a

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Vocábulo composto das expressões latinas rei (da coisa) e vindicatio (reclamação em juízo), traduz-se, literalmente, a reclamação judicial da coisa . Juridicamente, é a designação atribuída à ação real (in rem actio) , que compete ao proprietário da coisa, quando perdida ou de que perdeu o domínio, para persegui-la, até recuperá-la ou lhe ser restituída. A reivindicação , assim, princípio já firmado entre os romanos, tem por objeto defender o direito de propriedade , pelo que somente neste direito se pode fundar . Assim, é primordial a prova do domínio por parte do reivindicante , para que mostre que é, legitimamente, o proprietário ou dono da coisa, que pretende reivindicar. Onde quer que se deseje recuperar a coisa que é nossa, que nos pertence, quando ação especial não possa usar ( v.g ., ação de reintegração de posse), a reivindicação é a ação apropriada.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Reivindicação nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Reivindicação' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Processual
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: reivindicação

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico – Augusto Teixeira de Freitas (1883) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva