| ID Semântico: |
marcilio:relief |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
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| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- relief |\n1 – tutela; tutela jurisdicional; provimento;\nprovimento jurisdicional; prestação\njurisdicional.\n\nNa história do common law, remedy era a tutela\ndos juízes de direito (courts of law), enquanto\nrelief era a tutela dos juízes de eqüidade (courts of\nequity).\nAtualmente, porém, relief e remedy são sinônimos.\nVide o verbete REMEDY.\nAssista também a aula 8, em\nwww.youtube.com/dicionariomarcilio.\n• “Cause of Action (is) the fact or facts which give\na person a right to judicial relief against\nanother”. [Black’s Law Dictionary 6th edition, p.\n221]. → A causa de pedir é o fato ou fatos que\nconferem o direito de tutela judicial contra\nalguém.\n• “The complaint fails to state a claim upon which\nrelief can be granted”. → A petição inicial não\napresenta uma pretensão que possa ensejar\ntutela jurisdicional.\n• Defendant demands such other and further\nrelief as this Court deems to be just, proper and\nequitable → A ré pede aqueles outros\nprovimentos que o Juiz venha a considerar\njustos, apropriados e eqüitativos.\n• right to relief → direito à tutela jurisdicional.\n• motion for relief from judgment → vide\nMOTION.\n• relief from order → espécie de agravo (recurso\ncontra decisão interlocutória) em que o próprio\njuiz da causa julga o recurso [Rule 60 of the\nFederal Rules of Civil Procedure].\n• relief from clerical mistake → embargos de\ndeclaração.\n• interlocutory relief; interim relief → vide\nINTERLOCUTORY RELIEF.\n• Justice Ruth Bader Ginsburg, quoting an earlier\ndissent, said the decision was the court’s latest\neffort “to deny employees and consumers\neffective relief against powerful economic\nentities”. →\n• voto vencido.\n• tutela efetiva.\nEm alguns contextos, traduza relief por pedido:\n• “The pleader may demand several types of\nrelief, either cumulatively or alternatively”.\n[Child, Barbara. Drafting Legal Documents, page\n32] → A parte pode fazer diversos tipos de\npedidos, tanto cumulativos quanto alternativos.\n\n\n2 – dispensa.\n\n3 – assistência, ajuda, auxílio, socorro.\n_______________\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "O correspondente para o termo 'relief' em processos transnacionais..."
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"#relief |..."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: relief
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
