Relief

   relief

ID Semântico:	marcilio:relief
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. relief |\n1 – tutela; tutela jurisdicional; provimento;\nprovimento jurisdicional; prestação\njurisdicional.\n\nNa história do common law, remedy era a tutela\ndos juízes de direito (courts of law), enquanto\nrelief era a tutela dos juízes de eqüidade (courts of\nequity).\nAtualmente, porém, relief e remedy são sinônimos.\nVide o verbete REMEDY.\nAssista também a aula 8, em\nwww.youtube.com/dicionariomarcilio.\n• “Cause of Action (is) the fact or facts which give\na person a right to judicial relief against\nanother”. [Black’s Law Dictionary 6th edition, p.\n221]. → A causa de pedir é o fato ou fatos que\nconferem o direito de tutela judicial contra\nalguém.\n• “The complaint fails to state a claim upon which\nrelief can be granted”. → A petição inicial não\napresenta uma pretensão que possa ensejar\ntutela jurisdicional.\n• Defendant demands such other and further\nrelief as this Court deems to be just, proper and\nequitable → A ré pede aqueles outros\nprovimentos que o Juiz venha a considerar\njustos, apropriados e eqüitativos.\n• right to relief → direito à tutela jurisdicional.\n• motion for relief from judgment → vide\nMOTION.\n• relief from order → espécie de agravo (recurso\ncontra decisão interlocutória) em que o próprio\njuiz da causa julga o recurso [Rule 60 of the\nFederal Rules of Civil Procedure].\n• relief from clerical mistake → embargos de\ndeclaração.\n• interlocutory relief; interim relief → vide\nINTERLOCUTORY RELIEF.\n• Justice Ruth Bader Ginsburg, quoting an earlier\ndissent, said the decision was the court’s latest\neffort “to deny employees and consumers\neffective relief against powerful economic\nentities”. →\n• voto vencido.\n• tutela efetiva.\nEm alguns contextos, traduza relief por pedido:\n• “The pleader may demand several types of\nrelief, either cumulatively or alternatively”.\n[Child, Barbara. Drafting Legal Documents, page\n32] → A parte pode fazer diversos tipos de\npedidos, tanto cumulativos quanto alternativos.\n\n\n2 – dispensa.\n\n3 – assistência, ajuda, auxílio, socorro.\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'relief' em processos transnacionais..."	"#relief |..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: relief

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)