Renovação da penhora
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Renovação da penhora
| ID Semântico: | de-placido:renovacao-da-penhora |
| Classe: | Termo Jurídico Clássico |
| Nível Técnico: |
Avançado
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| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
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| Desenvolvido | ||
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| Abrangente | ||
Significado Prático
Entende-se a repetição ou a promoção de uma outra penhora, quando a penhora anteriormente promovida tenha sido anulada ou se tenha declarado insubsistente. Desse modo, a renovação da penhora pressupõe a anulação da penhora anteriormente executada, pelo que não existe, efetivamente, nenhuma penhora. E daí se infere a distinção de renovação de penhora e de segunda penhora. Nesta há o pressuposto de uma primeira penhora , legalmente mantida, cumprindo sua finalidade. E a segunda vem como reforço da primeira, não para substituir a primeira , o que é da índole da renovação.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "O conceito de 'Renovação da penhora' tem ampla aplicação prática." | "Na prática, refere-se a: Entende-se a repetição ou a promoção de uma outra penhora, quando a penhora anteriormente promovida ..." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
- Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
- Nível Técnico sugerido: Avançado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
- Pronúncia ou leitura recomendada: renovação da penhora
Referência Bibliográfica
- Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
