Renovação da penhora

   Renovação da penhora

ID Semântico:	de-placido:renovacao-da-penhora
Classe:	Termo Jurídico Clássico
Nível Técnico:	Avançado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

Entende-se a repetição ou a promoção de uma outra penhora, quando a penhora anteriormente promovida tenha sido anulada ou se tenha declarado insubsistente. Desse modo, a renovação da penhora pressupõe a anulação da penhora anteriormente executada, pelo que não existe, efetivamente, nenhuma penhora. E daí se infere a distinção de renovação de penhora e de segunda penhora. Nesta há o pressuposto de uma primeira penhora , legalmente mantida, cumprindo sua finalidade. E a segunda vem como reforço da primeira, não para substituir a primeira , o que é da índole da renovação.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O conceito de 'Renovação da penhora' tem ampla aplicação prática."	"Na prática, refere-se a: Entende-se a repetição ou a promoção de uma outra penhora, quando a penhora anteriormente promovida ..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Termo Jurídico Clássico
• Natureza Jurídica: Vocabulário Clássico
• Nível Técnico sugerido: Avançado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Do vocabulário jurídico clássico.
• Pronúncia ou leitura recomendada: renovação da penhora

Referência Bibliográfica

• Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva