Representação comercial

   Representação comercial

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/representacao-comercial
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Vide* AGÊNCIA COMERCIAL.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Denominação atribuída ao estabelecimento comercial ou ao comércio, em que se tratam ou se encaminham negócios para terceiros. A representação, assim, não é negócio ou comércio por conta própria , mas comércio por conta alheia ou de outrem. O representante , neste caso, como mandatário das firmas para que trata ou realiza negócios, é um agenciador de negócios . E a representação comercial é uma agência de negócios. Quando o representante comercial age com independência , isto é, sem a qualidade de empregado da firma para quem negocia ou agenda, é legítimo comerciante . Quando, porém, atua na condição de empregado, é um preposto . Costumam, também, designar a representação comercial de escritório de representações . Em regra, a representação é em caráter efetivo, isto é, é encargo atribuído ao comerciante ou mandatário em caráter de permanência. Este é um dos elementos distintivos entre a corretagem e a representação , pois que a mediação na corretagem é variável e não é feita somente para determinados comerciantes, em situação duradoura, como acontece na representação. A representação tem analogia com a comissão . Diferem, porém, as duas instituições. A comissão atribui sempre ao comissário a qualidade de comerciante. E o comissário pode agir em próprio nome , na efetivação dos negócios do comitente, o que não ocorre na representação, visto que o representante sempre age, como mandatário, em nome do representado.\n\n*Nota Comparada (Fonte: Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente 2024):*\n#representação comercial | agency. O\nCódigo Civil de 2002 chama o contrato de\nrepresentação comercial de contrato agência e\ndistribuição (art. 710).\n• contrato de representação comercial → agency\nagreement.\nAs partes no contrato de representação comercial:\n• A parte que se obriga a agenciar propostas e\npedidos em favor da outra se denomina agente\nou representante comercial → agent; sales\nagent.\n• Aquele em favor de quem os negócios são\nrealizados se chama representado, proponente\nou preponente → principal.\n“The Principal appoints the Agent as the\nexclusive sales agent in the Territory”. [Lee,\nDebra S., American Legal English, p. 147].\n_______________\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de REPRESENTAÇÃO COMERCIAL de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: representação comercial

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva | Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)