Responsabilidade pré-contratual
De Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
Responsabilidade pré-contratual
| ID Semântico: | http://lexml.gov.br/vocab/responsabilidade-pre-contratual |
| Classe: | Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
|
| Origem do Termo: | Português |
| Áreas de Foco: | Direito Civil |
| Jurisdição: | Brasil |
| Progresso do texto | ||
|---|---|---|
| Início | ||
| Básico | ||
| Criação | ||
| Desenvolvimento | ||
| Maturação | ||
| Revisão | ||
| Desenvolvido | ||
| Finalização | ||
| Abrangente | ||
Significado Prático
- Direito civil.* **1.** Sanção de obrigações resultantes do simples fato de se estabelecerem negociações contratuais (Westermann). **2.** Responsabilidade por culpa *in contrahendo* oriunda do comportamento de má-fé de um dos contraentes, no curso das tratativas, que venha a causar dano a outra parte (Salvatori Rasi). **3.** Responsabilidade por ruptura arbitrária e intempestiva de negociações, contrariando o consenso dado na sua elaboração, de tal modo que a outra parte, se soubesse que corria o risco de uma retirada repentina, não teria tomado as medidas anotadas (Antônio Chaves). **4.** *Vide* RESPONSABILIDADE IN CONTRAHENDO.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês) | Redação Cidadã (Linguagem Simples) |
|---|---|
| "Ocorreu a aplicação prática de Responsabilidade pré-contratual nos autos do processo." | "Ocorreu o uso direto e simples de 'Responsabilidade pré-contratual' no caso prático." |
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade pré-contratual
Referência Bibliográfica
- Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica
