Responsabilidade pré-contratual

   Responsabilidade pré-contratual

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/responsabilidade-pre-contratual
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

• Direito civil.* **1.** Sanção de obrigações resultantes do simples fato de se estabelecerem negociações contratuais (Westermann). **2.** Responsabilidade por culpa *in contrahendo* oriunda do comportamento de má-fé de um dos contraentes, no curso das tratativas, que venha a causar dano a outra parte (Salvatori Rasi). **3.** Responsabilidade por ruptura arbitrária e intempestiva de negociações, contrariando o consenso dado na sua elaboração, de tal modo que a outra parte, se soubesse que corria o risco de uma retirada repentina, não teria tomado as medidas anotadas (Antônio Chaves). **4.** *Vide* RESPONSABILIDADE IN CONTRAHENDO.

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação prática de Responsabilidade pré-contratual nos autos do processo."	"Ocorreu o uso direto e simples de 'Responsabilidade pré-contratual' no caso prático."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: responsabilidade pré-contratual

Referência Bibliográfica

• Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica