| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/ressaque |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Teoria Geral do Direito, Direito Civil |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito cambiário.* **1.** Ato pelo qual o portador de letra protestada, pela emissão de segunda letra de câmbio contra o sacador, obtém o embolso da quantia devida. **2.** Novo saque, baseado na letra não paga. **3.** Recâmbio.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime o vocábulo, etimologicamente, re e saque, a extração de novo saque ou a repetição do saque . Assim, ressaque entende-se o novo saque ou o outro saque , ou a repetição da ordem de pagamento não cumprida , para que por ela se reembolse o seu portador da soma cambial que lhe é devida. O ressaque é direito que assiste ao portador do título protestado em virtude do qual pode extrair um novo título , em base do título não resgatado, contra o principal devedor dele ou contra qualquer dos coobrigados nele. Além do direito de reaver pelo ressaque a soma cambial originária, isto é, inscrita no título primitivo, cabe ao portador do título protestado incluir no ressaque todas as despesas tidas com o título, inclusive protesto e os juros legais. Para isso, formulará uma conta de retorno , em que registrará todas as parcelas devidas, a seguir do título não resgatado. E por ele fará o ressaque. Vide: Conta de retorno. Direito regressivo . Recâmbio . Ressaque . Também exprime o vocábulo a ação de ressacar ou a operação pela qual o portador do título não resgatado e devidamente protestado extrai novo título contra o sacador ou qualquer dos endossantes dos títulos e seus respectivos avalistas, e mesmo contra os aceitantes e seus respectivos avalistas. Neste sentido, empregam recâmbio e ressaque , como expressões equivalentes. E quanto ao título que se forma do ressaque, é então denominado de ressaque ou de recâmbio .
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RESSAQUE nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RESSAQUE de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: ressaque
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
