Ressaque

   Ressaque

ID Semântico:	http://lexml.gov.br/vocab/ressaque
Classe:	Conceito Geral
Nível Técnico:	Especializado
Origem do Termo:	Português
Áreas de Foco:	Teoria Geral do Direito, Direito Civil
Jurisdição:	Brasil

Progresso do texto
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		Abrangente

Significado Prático

• Direito cambiário.* **1.** Ato pelo qual o portador de letra protestada, pela emissão de segunda letra de câmbio contra o sacador, obtém o embolso da quantia devida. **2.** Novo saque, baseado na letra não paga. **3.** Recâmbio.

• Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* Exprime o vocábulo, etimologicamente, re e saque, a extração de novo saque ou a repetição do saque . Assim, ressaque entende-se o novo saque ou o outro saque , ou a repetição da ordem de pagamento não cumprida , para que por ela se reembolse o seu portador da soma cambial que lhe é devida. O ressaque é direito que assiste ao portador do título protestado em virtude do qual pode extrair um novo título , em base do título não resgatado, contra o principal devedor dele ou contra qualquer dos coobrigados nele. Além do direito de reaver pelo ressaque a soma cambial originária, isto é, inscrita no título primitivo, cabe ao portador do título protestado incluir no ressaque todas as despesas tidas com o título, inclusive protesto e os juros legais. Para isso, formulará uma conta de retorno , em que registrará todas as parcelas devidas, a seguir do título não resgatado. E por ele fará o ressaque. Vide: Conta de retorno. Direito regressivo . Recâmbio . Ressaque . Também exprime o vocábulo a ação de ressacar ou a operação pela qual o portador do título não resgatado e devidamente protestado extrai novo título contra o sacador ou qualquer dos endossantes dos títulos e seus respectivos avalistas, e mesmo contra os aceitantes e seus respectivos avalistas. Neste sentido, empregam recâmbio e ressaque , como expressões equivalentes. E quanto ao título que se forma do ressaque, é então denominado de ressaque ou de recâmbio .

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"Ocorreu a aplicação de RESSAQUE nos autos do processo."	"Ocorreu o uso prático de RESSAQUE de forma direta e acessível no caso."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Teoria Geral do Direito, Direito Civil
• Classe Terminológica: Conceito Geral
• Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
• Nível Técnico sugerido: Especializado

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Português
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
• Pronúncia ou leitura recomendada: ressaque

Referência Bibliográfica

• Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva