| ID Semântico: |
http://lexml.gov.br/vocab/restauracao-de-autos |
| Classe: |
Conceito Geral |
| Nível Técnico: |
Especializado
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| Origem do Termo: |
Português |
| Áreas de Foco: |
Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual |
| Jurisdição: |
Brasil |
| Progresso do texto
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Início
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Básico
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Criação
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Desenvolvimento
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Maturação
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Revisão
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Desenvolvido
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Finalização
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Abrangente
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Significado Prático
- Direito processual civil.* Recomposição de autos extraviados ou perdidos, no todo ou em parte.
- Nota (Glossário 2011):* Reconstituição que se faz de autos capacidade de gerar efeitos. processuais destruídos ou extraviados, quando não houver autos suplementares.
- Nota Adicional (Fonte: Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva):* É a recomposição ou a reconstrução de autos extraviados ou perdidos, no todo ou em parte. Embora na restauração de autos , consequente do extravio ou perda, tudo efetivamente seja feito como novo , pois que não há aproveitamento do anterior, diz-se restauração porque devem os autos ser reproduzidos exatamente , peça por peça, sem que se introduzam neles quaisquer peças ou termos, que não tenham constado dos autos perdidos. Restauração de autos, assim, é perfeita reconstituição deles, não significando, portanto, simples reparação de defeito ou vício, mas a composição de outros autos , iguais, semelhantes, cópia fiel, exata reprodução, dos autos desaparecidos. É dito, também, reforma de autos , sendo no entanto preferível o vocábulo restauração . Reforma, além de emenda, traz sentido de modificação, transformação, enquanto que na restauração nada se deve modificar nem alterar. A significação dominante de restauração é a de ação que faz voltar ao estado anterior, sem alterar a situação ou o aspecto que a coisa tinha anteriormente.
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
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Redação Cidadã (Linguagem Simples)
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| "Ocorreu a aplicação de RESTAURAÇÃO DE AUTOS nos autos do processo."
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"Ocorreu o uso prático de RESTAURAÇÃO DE AUTOS de forma direta e acessível no caso."
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Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Civil, Teoria Geral do Direito, Direito Processual Civil, Direito Processual
- Classe Terminológica: Conceito Geral
- Natureza Jurídica: Definição Doutrinária
- Nível Técnico sugerido: Especializado
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Português
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica.
- Pronúncia ou leitura recomendada: restauração de autos
Referência Bibliográfica
- Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica (EPUB 3.3) — R.xhtml | Wikibooks: Dicionário Brasileiro de Linguagem Jurídica | Glossário Jurídico (2011) | Vocabulário Jurídico De Plácido e Silva
