| ID Semântico: |
marcilio:restraint-of-trade |
| Classe: |
Direito Comparado |
| Nível Técnico: |
Profissional
|
| Origem do Termo: |
Inglês |
| Áreas de Foco: |
Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico |
| Jurisdição: |
EUA/Brasil |
| Progresso do texto
|
|
|
Início
|
|
|
|
Básico
|
|
|
Criação
|
|
|
|
Desenvolvimento
|
|
|
Maturação
|
|
|
|
Revisão
|
|
|
Desenvolvido
|
|
|
|
Finalização
|
|
|
Abrangente
|
Significado Prático
- restraint of trade | (antitrust) conduta\nanticoncorrencial. Sinônimos de restraint of trade\nem inglês: restraint; trade restraint;\nanticompetitive conduct; anticompetitive practice;\nrestrictive practice; antitrust violation. Todos estes\ntermos devem ser traduzidos por conduta\n\nanticoncorrencial. [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, p. 1340].\n• “Congress passed the Sherman Act at a time of\ndynamic change in the views of common law\ncourts about the appropriate standard for\nevaluating restraints of trade”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 15] → O\nCongresso aprovou o Sherman Act em uma\népoca de mudança dinâmica no entendimento\ndos juízes da common law sobre a regra\napropriada para avaliar as condutas\nanticoncorrenciais.\n• conspiracy in restraint of trade; combination in\nrestraint of trade; agreement in restraint of\ntrade; agreement to restrict competition;\ncontract in restraint of trade; anticompetitive\nagreement; combination; collusion; restrictive\nagreement; antitrust conspiracy → acordo\nanticoncorrencial.\n• “Every contract, combination in the form of\ntrust or otherwise, or conspiracy, in restraint of\ntrade or commerce among the several States, or\nwith foreign nations, is declared to be illegal”.\n[Sherman Antitrust Act, Section 1] → Todo\ncontrato anticoncorrencial, na forma de truste\nou em outra forma, que afetar o comércio\ninterestadual ou o comércio com outras nações\né ilegal.\n• to (illegaly) restrain trade → ser\nanticoncorrencial. Vide os exemplos abaixo:\n• “Khan claimed that the price ceiling illegally\nrestrained trade” [Gellhorn, Ernest. Antitrust\nLaw and Economics, p. 3] → A Khan alegou que\no teto de preço era anticoncorrencial.\n• “The Sherman Act applies to conduct that\nrestrains trade or commerce among the several\nStates, or with foreign nations”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 559] →\nO Sherman Act é aplicado a condutas\nanticoncorrenciais entre os vários Estados, ou\ncom nações estrangeiras.\n• horizontal restraint; horizontal restraint on\ncompetition → prática restritiva horizontal;\nprática horizontal; conduta anticompetitiva\nhorizontal.\n• vertical restraint; vertical restraint on\ncompetition → prática restritiva vertical; prática\nvertical; conduta anticompetitiva vertical.\n_______________\n\n
Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)
Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:
| Redação Formal (Juridiquês)
|
Redação Cidadã (Linguagem Simples)
|
| "O correspondente para o termo 'restraint of trade' em processos transnacionais..."
|
"#restraint of trade | (antitrust) conduta..."
|
Detalhes Classificatórios
- Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
- Classe Terminológica: Direito Comparado
- Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
- Nível Técnico sugerido: Profissional
Aspectos Linguísticos
- Idioma originário: Inglês
- Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
- Pronúncia ou leitura recomendada: restraint of trade
Referência Bibliográfica
- Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)
