Restraint of trade

   restraint of trade

ID Semântico:	marcilio:restraint-of-trade
Classe:	Direito Comparado
Nível Técnico:	Profissional
Origem do Termo:	Inglês
Áreas de Foco:	Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
Jurisdição:	EUA/Brasil

Progresso do texto
		Início
		Básico
		Criação
		Desenvolvimento
		Maturação
		Revisão
		Desenvolvido
		Finalização
		Abrangente

Significado Prático

1. restraint of trade | (antitrust) conduta\nanticoncorrencial. Sinônimos de restraint of trade\nem inglês: restraint; trade restraint;\nanticompetitive conduct; anticompetitive practice;\nrestrictive practice; antitrust violation. Todos estes\ntermos devem ser traduzidos por conduta\n\nanticoncorrencial. [Black’s Law Dictionary 8th\nedition, p. 1340].\n• “Congress passed the Sherman Act at a time of\ndynamic change in the views of common law\ncourts about the appropriate standard for\nevaluating restraints of trade”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 15] → O\nCongresso aprovou o Sherman Act em uma\népoca de mudança dinâmica no entendimento\ndos juízes da common law sobre a regra\napropriada para avaliar as condutas\nanticoncorrenciais.\n• conspiracy in restraint of trade; combination in\nrestraint of trade; agreement in restraint of\ntrade; agreement to restrict competition;\ncontract in restraint of trade; anticompetitive\nagreement; combination; collusion; restrictive\nagreement; antitrust conspiracy → acordo\nanticoncorrencial.\n• “Every contract, combination in the form of\ntrust or otherwise, or conspiracy, in restraint of\ntrade or commerce among the several States, or\nwith foreign nations, is declared to be illegal”.\n[Sherman Antitrust Act, Section 1] → Todo\ncontrato anticoncorrencial, na forma de truste\nou em outra forma, que afetar o comércio\ninterestadual ou o comércio com outras nações\né ilegal.\n• to (illegaly) restrain trade → ser\nanticoncorrencial. Vide os exemplos abaixo:\n• “Khan claimed that the price ceiling illegally\nrestrained trade” [Gellhorn, Ernest. Antitrust\nLaw and Economics, p. 3] → A Khan alegou que\no teto de preço era anticoncorrencial.\n• “The Sherman Act applies to conduct that\nrestrains trade or commerce among the several\nStates, or with foreign nations”. [Gellhorn,\nErnest. Antitrust Law and Economics, p. 559] →\nO Sherman Act é aplicado a condutas\nanticoncorrenciais entre os vários Estados, ou\ncom nações estrangeiras.\n• horizontal restraint; horizontal restraint on\ncompetition → prática restritiva horizontal;\nprática horizontal; conduta anticompetitiva\nhorizontal.\n• vertical restraint; vertical restraint on\ncompetition → prática restritiva vertical; prática\nvertical; conduta anticompetitiva vertical.\n_______________\n\n

Simplificação de Linguagem (Lei 15.263/2025)

Abaixo, a comparação prática de aplicação do termo sob a ótica do acesso à justiça:

Redação Formal (Juridiquês)	Redação Cidadã (Linguagem Simples)
"O correspondente para o termo 'restraint of trade' em processos transnacionais..."	"#restraint of trade | (antitrust) conduta..."

Detalhes Classificatórios

• Áreas do Direito associadas: Direito Internacional, Direito Comparado, Inglês Jurídico
• Classe Terminológica: Direito Comparado
• Natureza Jurídica: Termo e Conceito Estrangeiro
• Nível Técnico sugerido: Profissional

Aspectos Linguísticos

• Idioma originário: Inglês
• Etimologia: Origem da linguagem jurídica norte-americana / direito comparado.
• Pronúncia ou leitura recomendada: restraint of trade

Referência Bibliográfica

• Dicionário Marcílio Atualizado Constantemente (2024)